Este blog tem a finalidade de divulgar conhecimento a todos sobre as ações jurídica-estatais que viabilizam a inserção do ex-detento no mercado de trabalho e de como essas são implementadas, dessa forma vamos analisar as relações jurídica-estatais e identificar as principais dificuldades do ex-detento no processo de inserção no mercado de trabalho.

PRÉ-PROJETO

Tema: As ações jurídico-estatais para implementação da inserção do ex-detento no mercado de trabalho.

Problematização: De que forma as ações jurídico-estatais são implementadas com fins da inserção do ex-detento no mercado de trabalho?

Objetivo geral: Analisar e verificar as relações jurídico-estatais que viabilizam a inserção do ex-detento no mercado de trabalho.

Objetivos específicos:

- Identificar as dificuldades do ex-detento no processo de inserção no mercado de trabalho.

- Apresentar os projetos, medidas e leis que qualificam a eficácia no incentivo da inserção do ex-detento.

- Expor através de reportagens as ações jurídico-estatais e analisar estas referentes à inserção do ex-detento no mercado de trabalho.

JUSTIFICATIVA

O presente trabalho apresenta-se como uma resposta a crescente discussão e análise de um tema que vem tomando parte, cada vez mais, das discussões acadêmicas e politicas, sendo assim, é significante ressaltar a forma como o ex-detento é tratado no Brasil, abrindo assim possibilidades de mudanças e de maior desenvolvimento nas áreas que atuam neste aspecto. Como estudante de Direito, é de suma importância discutir este assunto, para que no futuro possamos atuar de forma justa no sistema carcerário e fazer jus aos direitos fundamentais garantidos na constituição para o alcance de todos.

terça-feira, 17 de maio de 2011

Posicionamento da Suprema Corte frente a ficha limpa

       O diálogo sobre a ficha limpa foi referente ao posicionamento da Suprema Corte da aplicabilidade ou não da Lei da ficha limpa nº 135/2010 nas eleições de 2010. O resultado da votação foi de 6 x 5, em que 6 ministros votaram para não aplicar esta lei na eleição de 2010. Este entendimento foi com base na segurança jurídica, no respeito aos candidatos e aos eleitores, pois iria ser como modificar " as regras do jogo" no meio dele. Não significando que esta lei não seja importante. Ela é de suma importância, pois exige moralidade no exercicío da função.
      Esta questão da aplicação ou não da lei da ficha limpa tinha em 2010 o seguinte embate: você quer segurança jurídica ou quer justiça? Quem optava por justiça era quem queria a aplicação desta lei em 2010, que foram 5 votos com este posicionamento.

 Pétala Bomfim
às
Marcadores:

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Assinar: Postar comentários (Atom)