Este blog tem a finalidade de divulgar conhecimento a todos sobre as ações jurídica-estatais que viabilizam a inserção do ex-detento no mercado de trabalho e de como essas são implementadas, dessa forma vamos analisar as relações jurídica-estatais e identificar as principais dificuldades do ex-detento no processo de inserção no mercado de trabalho.

PRÉ-PROJETO

Tema: As ações jurídico-estatais para implementação da inserção do ex-detento no mercado de trabalho.

Problematização: De que forma as ações jurídico-estatais são implementadas com fins da inserção do ex-detento no mercado de trabalho?

Objetivo geral: Analisar e verificar as relações jurídico-estatais que viabilizam a inserção do ex-detento no mercado de trabalho.

Objetivos específicos:

- Identificar as dificuldades do ex-detento no processo de inserção no mercado de trabalho.

- Apresentar os projetos, medidas e leis que qualificam a eficácia no incentivo da inserção do ex-detento.

- Expor através de reportagens as ações jurídico-estatais e analisar estas referentes à inserção do ex-detento no mercado de trabalho.

JUSTIFICATIVA

O presente trabalho apresenta-se como uma resposta a crescente discussão e análise de um tema que vem tomando parte, cada vez mais, das discussões acadêmicas e politicas, sendo assim, é significante ressaltar a forma como o ex-detento é tratado no Brasil, abrindo assim possibilidades de mudanças e de maior desenvolvimento nas áreas que atuam neste aspecto. Como estudante de Direito, é de suma importância discutir este assunto, para que no futuro possamos atuar de forma justa no sistema carcerário e fazer jus aos direitos fundamentais garantidos na constituição para o alcance de todos.
Mostrando postagens com marcador Camila Fernandes. Mostrar todas as postagens
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domingo, 29 de maio de 2011

PALESTRA - SISTEMA DE SAÚDE

Diante da palestra assistida na sexta -feira  (27-05-2011) no Auditório , sobre o sistema de saúde foram apontandos vários aspectos importantes , trazendo desda analise compartiva com o sistema de saúde do Brasil com o de outros países, trazendo os pontos positivos e negativos do SUS( Sistema Único de Saúde) criado pela Consituição Federal de 1988 com intuito de toda população  ter acesso ao atendimento público e necessário de saúde , dentre os direitos constituidos na nossa Constituição Federal sobre o sistema de saúde no país, nos pontos positivos no SUS por exemplo , a promotora  trouxe a questão das variadas vacinas gratuitas que são oferecidas ,  que em outros países geralmente são pagas , e como ponto negativo tem a questão do atendimento não satisfatório dos profissionais , na falta de remédios para a população entre outros ponto abordados.

sábado, 21 de maio de 2011

Além do preconceito a falta de qualificação dos ex-detentos seria uma das dificuldades para sua inserção no mercado de trabalho.

Sabemos da dificuldade do ex-detento quando se trata do recomeçar a vida no mercado de trabalho após ser visto com preconceitos por ser um ex-presidiário, além das barreiras encontradas pelos mesmo como o preconceito e a discriminação para inserção no mercado, ha também a questão da falta de qualificação profissional deles para inserir-se no mercado , questão esta que tem estrema importância,  pois mesmo que haja oportunidades nem sempre os ex-detentos preenchem os requisitos de qualificação minima exigida nas empresas para prencherem a vaga .

Na maioria, desde jovens onde ha maior demanda até os adultos que entram para o mundo do crime e são presos, não tem se quer uma experiência profissional , ou até mesmo nunca trabalharam , e possuem o ensimo médio ou fundamenrtal incompleto. Veremos em uma reportagem abaixo as oportunidades de vagas que foram ofereçidas e minimas foram preenchidas, onde justamente envolve a questão da falta de qualificação profissional  e a baixa escolaridade presente na realidade deles .


Por : Camila Fernandes.


A Bahia foi o estado onde mais postos de trabalho foram abertos, num total de 956. Todavia, nenhum deles foi preenchido até o momento.  No Espírito Santo, apenas 7 das 798 vagas disponíveis foram preenchidas. O estado em que mais presos e ex-detentos conseguiram oportunidades foi Goiás, onde 265 foram contratados.
Em 11 das 19 unidades federativas participantes do projeto, nenhuma vaga foi preenchida. As únicas que conseguiram aproveitar todas as vagas disponíveis foram a Paraíba e o Distrito Federal, que preencheram todas as 43 vagas oferecidas.
A falta de qualificação dos presos para as vagas, além das dificuldades dos tribunais em gerenciar informações de todos os detentos e encaminhá-los para as empresas, são fatores que explicam a sobra de postos de trabalho para esse público.
O CNJ está programando para o mês de maio um encontro entre representantes do Judiciário, de entidades públicas e privadas e da sociedade civil, com o intuito de debater a reintegração de presos, incluindo a criação e a inclusão efetiva de ex-detentos em novas oportunidades de trabalho.


Reportagem da Agencia Brasil,

segunda-feira, 9 de maio de 2011

BRASÍLIA OFERECE CERCA DE 200 VAGAS DE TRABALHO PARA OS EX-DETENTOS NA REFORMA DO ESTÁDIO NACIONAL DE BRASÍLIA - MANÉ GARRINCHA !

Assim como os ex-detentos participarão das obras de construção da Arena da Fonte Nova em Salvador-BA para a copa, em Brasília os mesmo participarão também das obras e reformas do Estádio  Nacional de Brasília- Mané Garrincha para a Copa.

Chegaram a ser contratados 200 trabalhadores para reforma do Estádio Nacional de Brasília, iniciativa do governo juntamente com outros órgãos que estão estabelecendo oportunidades aos ex-detentos para a inserção dos mesmo na sociedade, viabilizando uma forma de inseri-los no mercado de trabalho e conscientizar que eles tem capacidade como qualquer outro indivíduo diante lei e sendo assim uma forma deles ganharem e conquistarem seu espaço na sociedade dignamente, um exemplo de forma ao combate , o preconceito e desigualdade sofrida com os ex-presidiários na busca  da sua inserção no mercado .

Os governadores e outros órgãos como o Congresso Nacional de Justiça, o Presidente do Conselho ,e o ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF), estão trabalhando cada vez mais a questão da inserção dos ex-detentos na sociedade, vendo como estrema importância divulgar vagas e dar oportunidade de trabalho aos ex-presidiários , pois seria uma forma de influenciá-los para eles se restabelecerem  na sociedade e por outro lado, se aprimorarem em busca de melhoras na sua qualificação e experiência.

É importante ressaltar que quanto mais oportunidades e divulgações oferecidas aos ex-detento pelos órgãos, pelos governos por exemplo, maior a chance de outra empresas, de outras entidades também abrirem o seu mercado para os ex-detentos, visto que muitas ignoram oportunidades a pessoas presidiárias, então é uma forma de combate a este preconceito vigorante. Como visto na reportagem de Lourenço Melo da Agencia Brasil, a divulgação das vagas nas reformas do estádio na copa, já foi planejada justamente por ser uma época que tem uma grande influência com um mundo, então chama a atenção de outros entes para que estes se conscientizem e ajudem assim como os outros para inserção dos ex-detentos no mercado, conscientizando também a sociedade que não devemos ignorar e sim ajudá-los e inseri-los novamente na sociedade, buscando sempre combater o preconceito, a desigualdade , e a discriminação sofrida por estes indivíduos  .



Por Camila Fernandes.


Brasília -As obras para a reforma do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha vão contar com a participação de ex-detentos, de acordo com contrato assinado nesta terça (27) entre o governo do Distrito Federal e a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A idéia foi lançada há um ano pelo então presidente do conselho, ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.
O corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp, afirmou que a iniciativa "é um exemplo para que outros setores da sociedade igualmente ofereçam empregos àqueles que, algum dia, cometeram erros e merecem uma oportunidade de se ressocializar". Ele disse que o assunto foi exaustivamente discutido “e finalmente poderá ser realidade".
O presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, esteve presente ao evento, que marcou o início das obras de reforma do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha para a Copa do Mundo de 2014. Para ele, a idéia do CNJ "é um maravilhoso propósito, em que se dá a oportunidade de reinserção a ex-detentos, o que é uma medida de profundo cunho social". A medida poderá também se estender às obras que vão se realizar em outras capitais.
O secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, João Monteiro Neto, destacou que o CNJ "conseguiu viabilizar uma medida encorajadora em favor da ressocialização. O ex-preso ganha emprego e poderá contar com uma renda, favorecendo a sua volta ao convívio social". Segundo Monteiro Neto existem hoje no DF 7.500 presos, por isso é importante pensar na reintegração à sociedade daqueles que concluem o cumprimento de sua pena".
O governador Rogério Rosso informou que o consórcio vencedor que vai tocar as obras de reforma do estádio da capital federal (formado pela Via Engenharia e Andrade Gutierrez) é que deverá fazer as primeiras contratações de ex-presos e até de outros que estão cumprindo pena no sistema semiaberto. O número de contratações poderá chegar a até 200 trabalhadores, dependendo das aptidões daqueles que se candidatarem, segundo ele. A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Terracap), que vai participar também das obras e já demoliu todas as arquibancadas do estádio, poderá fazer contratações, de acordo com o governador.



Reportagem de Lourenço Melo, Agência Brasil.




 

quarta-feira, 4 de maio de 2011

APESAR DAS BARREIRAS IMPOSTAS PELOS PRECONCEITOS COM OS EX-DETENTOS JAMAIS DEVE-SE DESISTIR!

No Brasil o sistema penitenciário se agrava a diversas complicações : desda superlotação , pois a demanda de presos é grande onde não corresponde ao número satisfatório de cadeias, e também ao tratamento desumano diante dos mesmos .

A maior parte da massa carcerária brasileira é composta por jovens menores de 30 anos, de baixa escolaridade, com grande inserção na prática de crimes furtos e roubos e um alto indice de reincidência .Na prisão a reeducação é fundamental e deverá ser feita através de fontes que trabalhem o aprendizado com os ex detentos, através de implantações por exemplo de trabalhos e cursos que os acrescentem sempre algo , justamente para a competição e luta de um recomeço após a liberdade.

O ex-detento que procura a sua inserção na sociedade sofre diveros preconceitos, principalmente na busca de um emprego, pois a maioria das empresas renegam dar vagas aos ex presidiários , por na maioria, não possuirem qualificação alguma,  baixa escolaridade e por trazer consigo um passado não satisfatório, portanto na realidade muitos voltam a vida do crime, roubam, furtam justamente por não serem aceitos pela própria sociedade que deveria ser mais consciente de que é fundamental conseder uma segunda chance a esses individuos,  por isto também muitos se acham excluidos , indiferentes , “ impuros“ como destaca Bauman no texto o sonho da pureza e acabam voltando para vida criminosa e retornam ao mesmo destino : as cadeias, onde pra muitos viram rotina.

Porém muitos indivíduos apesar da dificuldade se superam e conseguem aos poucos se reestabelecerem , como demonstra o video abaixo a história de uma ex-presidiária do Campo Grande, presa por tráfico de drogas  que superou-se através da força de vontade, depois de enfrentar muitas barreiras impostas pelo  preconceito.


Por Camila Fernandes.




Referências :

Noticiário do Programa Balanço Geral - Campo Grande.
Reporter : Ari Theodoro.


segunda-feira, 2 de maio de 2011

Programas de apoio para inserção do ex-detento !

É preciso na sociedade apoiarmos e conhecermos os programas, projetos, e instituições que ajudam os ex-detento se inserirem no mercado de trabalho assim como seu reingresso  na sociedade, combatendo junto com os mesmos, os preconceitos sofridos e acompanhando o seu desenvolvimento diante destes projetos .

E como exemplo citamos três projetos importantes, são estes :


- O Pró-Egresso” ( Programa de Assitência ao Egresso e ao Apenado).



Apoia a inserção de egressos do sistema penitenciário e adolescentes que cumprem medida sócio-educativa no mercado de trabalho, apoiado pelo governador José Serra, funciona em convênio com a a Secretaria Estadual da Cidadania e da Justiça e a Secretaria da administração penitenciária(SAP), atendendo aos apenados beneficiados por prisão-albergue, trabalho externo, liberdade vigiada e sursis (suspensão condicional da pena) e com o objetivo de estimular a inclusão dos detentos na sociedade.


- ”Começar de Novo”.


Uma campanha ao qual faz parte do Projeto de Execução Penal, onde tem por objetivo a  ressocialização dos presos libertados após o cumprimento de suas penas .
Como afirma no vídeo, conscientizando que devemos dar a oportunidade aos ex-detentos, pois "Errar é humano, e ajudar quem errou é mais humano ainda". (CNJ)


- ”Reintegra Cidadão.”

Programa que visa a readaptação do ex-presidiário na sociedade, onde oferece uma qualificação técnica para os beneficiários do regime aberto e semi aberto.
O progama é realizado pela Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso ( FUNAP), vinculado com a Secretaria de Segurança Pública .



Por Camila Fernandes.




Para os responsáveis pela execução do contrato ADASA-FUNAP/DF, o importante é aceitar os ex-detentos sem preconceito, adotando uma postura que facilite a convivência e a readaptação no meio social e no mercado de trabalho: As experiências indicam ser possível a reabilitação de ex-presidiários desde que eles tenham oportunidades de trabalho que lhes possibilitem ganhar seu próprio dinheiro. 



Referências :

( http://www.adasa.df.gov.br ) 


  
 

Preconceito da sociedade para com o ex-detento

No mundo de hoje, é comum notarmos o preconceito presente na sociedade, a questão a ser levantada envolve o preconceito que a sociedade possui com o ex-detento, na dificuldade da inserção do mesmo no ambiente social, podendo citar como exemplo os preconceitos sofridos com os mesmos na busca de empregos no ingresso do mercado de trabalho após se torna um ex-presidiário.

No Brasil o processo de reissocialização engloba além do preconceito, três grandes importantes “barreiras“ que os ex-detentos sofrem :

- A primeira é a questão do abandono familiar, pois muitas familias abandonam-os, não os apoiando para a busca da sua reinserção e excluindo-os de forma constrangedora,
fazendo com que muitos desistam de recomeçar a sua vida social.

- A segunda é a precária assistência prestada pelo Estado, por não atender e não prestar oportunidade prioritária para a qualificação dos mesmos, para asssim melhorar o seu ingresso, facilitando a oportunidade na busca de empregos que poucas empresas oferecem.

- A terceira é a falta de empregos , é uma demanda muito grande de ex-detentos para poucas vagas oferecidas no mercado, o que se relaciona justamente com o preconceito que os mesmos sofrem dificultando ainda mais o seu ingresso.


Por Camila Fernandes.


Pesquisas comprovam que todo ano 1,5 mil pessoas deixam as prisões nos Estados, mas menos de 20% conseguem empregos nos três ultimos meses de liberdade, podendo citar como exemplo o Estado de Minas Gerais:

" Em Minas Gerais, todo ano 1,5 mil pessoas deixam as prisões do estado, mas menos de 20% conseguem emprego nos três primeiros meses de liberdade. O Programa de Reintegração Social do Governo é uma tentativa de solução, mas a presidente da ABRH-MG alerta que a solução desta questão necessita de sensibilidade por parte das empresas. Por Willyans Coelho para o rh.com.br  "

Então, as empresas em um concenso com os Estados deveriam aumentar as vagas de empregos para os ex-detentos, e oferecer mais instituições organizadas para atendê-los e abrigá-los, oferecendo cursos e a qualificação adequada para após da conclusão, já saírem  com o emprego garantido destas mesmas instiuições.